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Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — Instituto Excelência 2019

Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
Código
qq527178
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Taubaté - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Controlador Chefe
Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada entidade pública:I- 06/05/2018: nota de empenho emitida da despesa referente à aquisição do material no valor de R$ 5.000,00.II- 23/05/2018: entrega do material pelo fornecedor.III- 24/05/2018: o Gestor da Entidade confrontou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.IV- 28/05/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.V- 15/06/2018: utilização de todo o material adquirido.Considerando o disposto no MCASP, no dia 24 de maio de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:
  1. ADotação.
  2. BLançamento.
  3. CEmpenho.
  4. DLiquidação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Liquidação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Orçamentária

Gabarito: letra D. No dia 24/05/2018, o gestor confrontou o contrato, a nota de empenho e os comprovantes de entrega do material, ato que caracteriza a verificação do direito do credor – ou seja, o estágio da liquidação da despesa (Lei nº 4.320/1964, art. 63). O empenho já havia ocorrido em 06/05; a dotação é a previsão inicial, e o lançamento não é estágio da despesa orçamentária.

A questão testa a sequência e o conceito de cada fase. A liquidação consiste na conferência dos documentos que comprovam o fornecimento do bem ou a prestação do serviço, atestando que o credor cumpriu sua obrigação. O MCASP confirma: “A liquidação é o momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor.”

  1. 1Dotação (previsão)
  2. 2Empenho (06/05)
  3. 3Liquidação (24/05)
  4. 4Pagamento (28/05)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Dotação é a previsão orçamentária consignada no orçamento para atender determinada despesa; não é um estágio da execução, mas da programação. Na data focal, a dotação já estava fixada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Lançamento não é estágio da despesa pública. O termo “lançamento” é usado na receita (fase de lançamento da receita) e não se aplica à despesa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O empenho foi emitido em 06/05/2018 (nota de empenho). Em 24/05, o estágio já não poderia ser o empenho, pois este antecede a entrega e a conferência.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A liquidação é o ato de verificar o direito do credor, com base nos documentos comprobatórios (contrato, nota de empenho, comprovante de entrega). No caso, a conferência em 24/05 corresponde exatamente a essa fase.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode tentar confundir a liquidação com o empenho. Lembre-se: o empenho é o primeiro estágio da execução (reserva de dotação); a liquidação é a verificação posterior; o pagamento é a última fase. A data do empenho (06/05) já havia passado, e a conferência documental em 24/05 é o ato típico da liquidação.

Gabarito: letra D.

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