Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Instituto Excelência 2019
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq527277
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Taubaté - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Conforme a Constituição Federal: Segurança Pública art. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: Assinale a alternativa INCORRETA sobre o artigo e parágrafo citado acima:
- Acompreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
- Bcompete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
- Cconstituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
- DNenhuma das alternativas.