Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Instituto Excelência 2019
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq527781
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Tombos - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
São princípios estabelecidos na LOA que regem a assistência social:
- AUniversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas e igualdade entre o atendimento às necessidades sociais e as exigências de rentabilidade econômica.
- BIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais
- CDivulgação ampla dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão e descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
- DParticipação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.