Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — Instituto Excelência 2019
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qq527897
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Tombos - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, novos elementos alteraram os valores e regras em relação à criança e ao adolescente, incorporando ao ordenamento jurídico uma série de princípios como ferramentas para o reconhecimento da criança e do adolescente como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. A garantia da tríplice responsabilidade compartilhada significa:
- AQue a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes é de competência distribuída à família, estado e sociedade.
- BQue as políticas públicas devem ser realizadas na localidade onde residem as crianças e os adolescentes.
- CQue deve existir a primazia às políticas públicas realizadas pelas 3 esferas de governo.
- DA retirada do direito da criança e do adolescente do poder judiciário e inserção no campo do poder executivo, através das políticas.