Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Excelência 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq528132
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
De acordo com o artigo 8º da Lei nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, a distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial dar-se-á, entre:
- AApenas pelo Governo Estadual.
- BGoverno Federal e os de seus Municípios.
- CGoverno Estadual e os de seus Municípios.
- DNenhuma das alternativas.