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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Excelência 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq528473
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Lucélia - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assinale a alternativa CORRETA.
  1. AÉ assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
  2. BO acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
  3. CÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
  4. DNenhuma das alternativas.
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GabaritoA — É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

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