Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraibuna (São Paulo) — Instituto IBDO Projetos 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraibuna (São Paulo)
- Código
- qq528706
- Banca
- Instituto IBDO Projetos
- Órgão
- Prefeitura de Paraibuna - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
De acordo com o Código Tributário do Município de Paraibuna, o Imposto sobre Serviços é devido pela prestação de serviços realizados por empresas ou profissional autônomo, independente do(s) seguinte(s) fator(es):(Marque a alternativa correta e mais adequada.)
- ADa existência de estabelecimento fixo.
- BDo resultado financeiro do exercício da atividade.
- CDo cumprimento de qualquer exigência legal ou regulamentar, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
- DDo pagamento ou não do preço do serviço do mesmo mês ou exercício.
- ETodas as alternativas anteriores estão corretas.