Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraibuna (São Paulo) — Instituto IBDO Projetos 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraibuna (São Paulo)
- Código
- qq528708
- Banca
- Instituto IBDO Projetos
- Órgão
- Prefeitura de Paraibuna - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Sob a luz da Lei Complementar n° 75 de 31 de julho de 2018, marque a alternativa INCORRETA:
- ASerá licenciado com remuneração proporcional, baseada em laudo oficial da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - ClPA, o servidor acidentado no trabalho ou que tenha adquirido doença profissional.
- BPara licença de até quinze dias, a inspeção será feita por médico da rede oficial, solicitada pela unidade administrativa responsável de cada Poder ou Órgão.
- CCaso o servidor esteja fora do Município, poderá ser admitido atestado passado por médico do local em que esteja sendo tratado.
- DSomente serão aceitos atestados médicos em que conste o Código Internacional de Doenças - CID.
- EConfigura acidente no trabalho o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relaciona mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido.