Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto UniFil 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq528728
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Câmara de Jataizinho - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, Seção III – Capacidade Tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.II. A capacidade tributária passiva depende de acharse a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.III. A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.IV. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
- ASomente uma assertiva está incorreta.
- BSomente duas assertivas estão incorretas.
- CSomente três assertivas estão incorretas.
- DTodas as assertivas estão incorretas.