Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jataizinho (Paraná) — Instituto UniFil 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jataizinho (Paraná)
- Código
- qq528751
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Câmara de Jataizinho - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Serviços Operacionais
Assinale a alternativa correta, no que se refere ao Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Jataizinho, Decreto nº 007/2004.
- AAplicar-se-á também aos servidores do Legislativo os demais dispositivos legais que regem os servidores municipais que não forem conflitantes com esta Resolução, em especial o que dispõe o Estatuto dos Servidores Público Municipais de Jataizinho.
- BA jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos efetivos será de, no máximo, quarenta e oito horas semanais.
- CA promoção na carreira por merecimento será concedida aos servidores inativos, conforme resultado de avaliação funcional, sempre no mês de dezembro de cada ano.
- DO processo de promoção ocorrerá, para todas as carreiras instituídas pela Resolução nº 007/2004, anualmente, dentre os servidores ocupantes de cargos em comissão que terem sofrido penalidade de suspensão ou repreensão, resultante de processo administrativo, nos vinte e quatro meses que antecedem a promoção.