Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Novo Itacolomi (Paraná) — Instituto UniFil 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Novo Itacolomi (Paraná)
- Código
- qq528821
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Câmara de Novo Itacolomi - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Do Tempo De Serviço, assinale a alternativa incorreta.
- AAlém das ausências ao serviço, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de exercício de cargo de provimento em comissão em órgãos ou entidade federal, estadual, municipal ou distrital.
- BÉ vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente e mais de um cargo ou função, de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
- CAlém das ausências ao serviço, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de luto por falecimento de cônjuge, filho, pai, mãe, irmão e parente consanguíneo até o 2º grau.
- DA apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.