Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto UniFil 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq528829
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Câmara de Ourizona - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Fato Gerador, assinale a alternativa incorreta.
- AA definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
- BA definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
- CFato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- DA autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.