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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto UniFil 2019

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq528980
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Cambé - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulariza, entre outras ações, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica. Com base nesse Decreto, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO direito ao medicamento é universal, portanto um direito de todos, sendo dispensável por parte do usuário em ser assistido por ações de serviços de saúde do SUS.
  2. BO medicamento deve ser prescrito por profissional da saúde no exercício regular de suas funções no SUS.
  3. CTer a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
  4. DO Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso aos medicamentos em caráter especializado.
  5. EOs entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O direito ao medicamento é universal, portanto um direito de todos, sendo dispensável por parte do usuário em ser assistido por ações de serviços de saúde do SUS.

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