Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto UniFil 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq529023
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado em 2017, dispõe sobre a proteção integral à criança e aos adolescentes. Analise as assertivas acerca dos direitos fundamentais e assinale a alternativa incorreta.I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde.II. Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.III. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído para o acompanhamento da criança.IV. Os filhos, havidos por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, no período de adaptação no lar.
- AI.
- BII.
- CIII.
- DIV.