Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto UniFil 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq529100
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Iguaraçu - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é correto afirmar que
- Ao acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, no caso de existência de vaga.
- Bo acesso à escola pública e gratuita próxima da residência é obrigatório.
- Ccompete ao poder público realizar o recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
- Do não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.