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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Instituto UniFil 2019

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq529443
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Com relação ao Título VI da Constituição Federal, que dispõe sobre Tributação e Orçamento, é correto afirmar que
  1. Asempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
  2. Btaxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
  3. Ccabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  4. Do Município, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

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