Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mandaguaçu (Paraná) — Instituto UniFil 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mandaguaçu (Paraná)
- Código
- qq529534
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Mandaguaçu - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Tendo como parâmetro a Legislação Municipal do Município de Mandaguaçu, mais especificamente o Código de Posturas Municipais, é correto afirmar que
- Ao serviço de limpeza das ruas, praças, passeios e logradouros públicos e a coleta de lixo domiciliar serão executadas pelo serviço público, ou mediante concessão.
- Bos moradores, os comerciantes, os prestadores de serviço e os industriais poderão ser responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta à sua residência ou estabelecimento.
- Ca lavagem ou varredura do passeio e sarjeta poderá ser executada a qualquer hora do dia.
- Dé proibido varrer lixo e detritos sólidos de qualquer natureza para as bocas de lobo dos logradouros públicos.
- Eé permitido, mediante licença específica, limpar terrenos e colocar os detritos em via pública para o recolhimento do órgão responsável.