Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marilena (Paraná) — Instituto UniFil 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marilena (Paraná)
- Código
- qq529697
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Marilena - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Da Licença à Gestante à Adotante e da Licença Paternidade, assinale a alternativa incorreta.
- ANo caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
- BNo caso de aborto, atestado por médico oficial, a funcionária terá direito a 90 (noventa) dias de repouso remunerado.
- CNo caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a funcionária será submetida a exame médico e se julgada apta, reassumirá o cargo.
- DPelo nascimento de filho, o funcionário terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.