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Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Instituto UniFil 2019

Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
Código
qq529699
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Marilena - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Sobre os Benefícios Eventuais previstos na Lei nº 8.743/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa incorreta.
  1. AEntendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
  2. BA concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
  3. CO CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
  4. DOs benefícios eventuais são devidos apenas aos usuários do SUAS que não tem acesso a nenhum outro tipo de benefício ou serviço socioassistencial.
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GabaritoA — Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

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