Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto UniFil 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq529702
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Marilena - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com relação ao que dispõe a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.
- AÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
- BToda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
- CA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 15 (quinze) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
- DSerá proibida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, independentemente de autorização judicial.