Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marilena (Paraná) — Instituto UniFil 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Marilena (Paraná)
Código
qq529718
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Marilena - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 338/2001, assinale a alternativa incorreta.
  1. AObrigação tributária principal é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se, juntamente com o crédito dela decorrente.
  2. BModalidades de suspensão a exigibilidade do crédito tributário são: a moratória; o deposito do seu montante integral; as reclamações e os recursos; a concessão de liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de medidas judiciais; e o parcelamento.
  3. CModalidades que extinguem o crédito tributário são: o recebimento; a compensação; a transação; a remissão; a prescrição e a decadência; e a conversão do deposito em renda.
  4. DModalidades que excluem o crédito tributário são: a isenção e a anistia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Modalidades que extinguem o crédito tributário são: o recebimento; a compensação; a transação; a remissão; a prescrição e a decadência; e a conversão do deposito em renda.

Link permanente: /questoes/qq529718