Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Instituto UniFil 2019
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq529733
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Marilena - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
O Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, estabelece a nova forma de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde. Conforme documento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Os recursos do financiamento federal serão transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática aos entes e repassados pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.II. O cálculo da Capitação Ponderada deve considerar a população adscrita para equipe de Saúde da Família, o índice de vulnerabilidade e o perfil demográfico da área.III. O peso do valor de repasse por pessoa será: 1,3 (um inteiro e três décimos) para as pessoas que atendam aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou perfil demográfico; de 1 (um inteiro) para as pessoas que não se enquadrem o inciso I do caput; e de 1 (um inteiro), 1,45 (um inteiro e quarenta e cinco décimos) ou 2 (dois inteiros), de acordo com a classificação geográfica do município ou Distrito Federal, observada a tipologia rural-urbana definida pelo IBGE.IV. O Pagamento por Desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no SCNES.V. Para fins de Suspensão da Transferência dos Incentivos Financeiros será considerada a ausência de envio de informação da produção de indicadores por cada equipe credenciada e cadastrada no SCNES, pelo Sistema de Informação Nacional do SUS.
- AApenas I, II e V estão corretas.
- BApenas I, III e IV estão corretas.
- CApenas III, IV e V estão corretas.
- DTodas estão corretas.