Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marilena (Paraná) — Instituto UniFil 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marilena (Paraná)
- Código
- qq529738
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Marilena - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Auto de Infração é o instrumento no qual é lavrada a descrição da infração aos dispositivos da legislação municipal de Marilena, pela pessoa física ou jurídica. Dessa maneira, assinale a alternativa incorreta quanto aos itens que devem conter em um Auto de Infração.
- AO nome do infrator ou denominação que o identifique e a obrigatoriedade de indicar testemunhas.
- BDia, mês e ano, hora e local de sua lavratura.
- CO valor da multa a ser paga pelo infrator.
- DO prazo de que dispõe o infrator para efetuar o pagamento da multa ou apresentar sua defesa e suas provas.