Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Instituto UniFil 2019
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq529739
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Marilena - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
No Município de Marilena será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger, induzir, coagir ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator. Nas reincidências as multas serão aplicadas progressivamente, em dobro. Assim, e conforme a legislação municipal, o reincidente é o que violar a legislação, por cuja infração já tiver sido autuado e punido no período de até
- Adoze meses.
- Bdezoito meses.
- Ctrinta e seis meses.
- Dvinte e quatro meses.