Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto UniFil 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq529842
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Marilena - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com os pressupostos da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, é incorreto afirmar que
- Aa Lei regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
- Bé dever do Estado e da família garantir a saúde, que consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
- Ca saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
- Da iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.