Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto UniFil 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq529893
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Reserva - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 8.069/1990 que regulamenta o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, e com base no capitulo III, que regimenta Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, é correto afirmar queI. será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.II. toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir pela reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.III. será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.IV. a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas I, II e III estão corretas.
- CApenas I, III e IV estão corretas.
- DTodas estão corretas.