Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto UniFil 2019
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq529961
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Ribeirão Claro - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
A principal função do Conselho Tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Acerca do Conselho Tutelar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.( ) Cabe a Lei municipal dispor sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto a eventual remuneração de seus membros.( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, uma das exigências estabelecidas pelo ECA é possuir idade superior a dezoito anos.( ) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
- AF – V – F – V.
- BF – F – V – V.
- CF – V – V – F.
- DV – V – F – V.
- EF – F – F – F.