Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto UniFil 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq530035
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Sengés - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Obrigação Tributária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.II. A capacidade tributária passiva depende de acharse a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.III. A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.IV. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
- ASomente uma assertiva está correta.
- BSomente três assertivas estão corretas.
- CSomente duas assertivas estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.