Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto UniFil 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq530036
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Sengés - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Obrigação Tributária, assinale a alternativa incorreta.
- AA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
- BA obrigação acessória, com a sua inobservância, converte-se em obrigação principal, após requerimento da autoridade de judiciária.
- CA obrigação tributária é principal ou acessória.
- DA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.