Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — Instituto UniFil 2019
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq530037
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Sengés - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Normas Complementares, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. É norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.II. É norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos as práticas reiteradamente observadas pelo pode judiciário.III. É norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.IV. É norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os atos normativos expedidos pelo poder judiciário.
- ATodas as assertivas estão incorretas.
- BSomente três assertivas estão incorretas.
- CSomente duas assertivas estão incorretas.
- DSomente uma assertiva está incorreta.