Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto UniFil 2019
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq530040
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Sengés - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Competência Tributária, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
- BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
- CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre instituições de educação com fins lucrativos.
- DÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.