Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto UniFil 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq530042
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Sengés - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.III. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.IV. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BSomente três assertivas estão corretas.
- CSomente duas assertivas estão corretas.
- DSomente uma assertiva está correta.