Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Instituto UniFil 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq530044
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Sengés - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme disposto no Código de Processo Civil – Dos Recursos, assinale a alternativa incorreta.
- AA renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
- BSe, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.
- CO julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.
- DCertificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias.