Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Instituto UniFil 2019
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq530067
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Sengés - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Dos Direitos Políticos, assinale a alternativa incorreta.
- AA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor após 45 (quarenta e cinco dias) da sua publicação.
- BNão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- CO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
- DÉ condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta anos para Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal.