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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto UniFil 2019

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq530074
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Sengés - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Educação, da Cultura e do Desporto, assinale a alternativa incorreta.
  1. AOs recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
  2. BA justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
  3. COs Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.
  4. DCompete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

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