Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sengés (Paraná) — Instituto UniFil 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sengés (Paraná)
- Código
- qq530076
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Sengés - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Conforme disposto na Lei nº 22/2000 – Código Tributário do Município de Sengés – Estado do Paraná – Da Taxa de Coleta de Lixo, assinale a alternativa incorreta.
- AO sujeito ativo será o Estado do Paraná, credor da taxa de coleta de lixo.
- BSerá cobrada uma taxa, pela prestação do serviço público de coleta e destinação do lixo urbano domiciliar, comercial, industrial, hospitalar ou especial.
- CO sujeito passivo será o contribuinte, proprietário ou titular do domínio útil, ou possuidor a qualquer título do imóvel alcançado ou beneficiado pelo serviço público prestado.
- DO lançamento da taxa de coleta de lixo será de ofício, e anual.