Questão de Legislação Federal — Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 — Instituto UniFil 2019
Legislação FederalLei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
- Código
- qq530170
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Tupãssi - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei nº 8.842/1994, a Política Nacional do Idoso tem por objetivo
- Aassegurar os direitos trabalhistas do idoso, criando condições para promover sua dependência da família e da sociedade.
- Bassegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
- Cgarantir os direitos sociais do idoso, em especial a prevalência do atendimento em instituições de longa permanência.
- Dgarantir os direitos humanos do idoso, criando condições para promover sua autonomia, exclusão e participação na sociedade.