Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Instituto UniFil 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq530340
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Tupãssi - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
No capítulo referente à Assistência Social, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) dispõe que
- Aaos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
- Baos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1/2 (meio) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
- Caos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 e 1/2 (um e meio) saláriomínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
- Daos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários-mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.