Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — Instituto UniFil 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq530351
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Tupãssi - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Com base na Lei nº 8069/90 que regimenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.III. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.IV. É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas II, III e IV estão corretas.
- CApenas III e IV estão corretas.
- DTodas estão corretas.