Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Instituto UniFil 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq530386
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Tupãssi - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), devem obedecer aos seguintes princípios, exceto:
- Auniversalidade de acesso em todos os níveis de assistência à saúde e integralidade de assistência em todos os níveis de complexidade do sistema.
- Bpreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- Cparticipação da comunidade e centralização políticoadministrativa a nível nacional.
- Dutilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática e direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.