Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — Instituto UniFil 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq530422
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Tupãssi - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
De acordo com a legislação vigente, para o labor exercido a partir de 01/01/2004, o empregador deve entregar ao trabalhador, ao reincidir o contrato de trabalho, o PPP atualizado com informações sobre o exercício de atividade sujeita a condições especiais ao segurado empregado ou trabalhador avulso. Para a composição deste documento, utiliza-se o LTCAT. Porém, poderão ser aceitos em sua substituição, e ainda de forma complementar, os seguintes documentos
- Alaudo relativo a equipamento ou setor similar ao local de trabalho do segurado.
- Bdemonstrações ambientais, tais como: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, entre outros.
- Claudos técnico-periciais emitidos por órgãos do Ministério de Desenvolvimento Social.
- Dlaudo de empresa diversa daquela que o segurado atuou.