Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado do Paraná — Instituto UniFil 2019
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Paraná
- Código
- qq530460
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Cambé - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Sobre a Lei Orgânica do município de Cambé, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) Ao município compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-las à realidade local.( ) É vedado ao município exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça.( ) O município poderá cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.( ) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
- AF – V – V – V.
- BV – F – V – V.
- CV – V – F – V.
- DV – V – V – F.
- EV – V – F – F.