Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iretama (Paraná) — Instituto UniFil 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iretama (Paraná)
- Código
- qq530554
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Iretama - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Art. 63 da Lei Orgânica de Iretama, compete ao Município instituir impostos sobre
- Apropriedade predial e territorial urbana.
- Btransmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- Cvendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
- Dpropriedade de veículos automotores emplacados no Município.