Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado do Paraná — Instituto UniFil 2019
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Paraná
- Código
- qq530563
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Iretama - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
É um direito dos servidores públicos municipais descrito no Art. 138 da Lei Orgânica do Município.
- ALicença paternidade de 25 dias.
- BGozo de férias anuais remuneradas com pelo menos dois terços a mais do que a remuneração normal.
- CProibição de diferença de vencimentos, de exercício de funções e de critérios de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- Dlicença a gestante, sem prejuízo do cargo e dos vencimentos, com duração de noventa dias.