Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jardim Alegre (Paraná) — Instituto UniFil 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jardim Alegre (Paraná)
- Código
- qq530582
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Jardim Alegre - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, assinale o que for correto a respeito do Art. 174.
- AO Município publicará anualmente a relação completa dos servidores lotados por órgãos ou entidades da administração pública de todos os âmbitos, para fins de recenseamento e controle.
- BO Município se eximirá da responsabilidade quando algum servidor, fora do horário de labor, causar dano a si mesmo ou a outro alguém, em virtude de estar sob efeito de drogas lícitas ou ilícitas.
- CO Município arcará com danos ou prejuízos causados ao próprio servidor ou a outro alguém, em virtude de estar em seu labor.
- DO Município licitará anualmente entidades privadas para que seja feita a coleta de lixo e reciclagem de materiais.