Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mandaguaçu (Paraná) — Instituto UniFil 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mandaguaçu (Paraná)
- Código
- qq530620
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Mandaguaçu - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Em seu Art. 5º, a Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu cita os órgãos que compõem o Governo Municipal. Segundo as determinações desta legislação, esses órgãos são
- APoder Executivo Federal e Poder Legislativo Estadual.
- Bsistema bicameral de poderes legislativos da esfera federal, sediados em Brasília.
- CPoder Legislativo e Poder Executivo do Município.
- DPoder Executivo Estadual, acompanhado da Câmara de Vereadores.
- ECâmara de Senadores e Câmara de Deputados Federais, que determinam a atuação dos legislativo e executivo municipais.