Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinorte (Goiás) — Itame 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinorte (Goiás)
- Código
- qq530940
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Campinorte - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Conforme estabelecido por Leis Municipais, toda construção ou reforma em uma cidade deve ser aprovada pela Prefeitura Municipal. Esse processo de análise e aprovação chama-se licenciamento. Conhecendo o zoneamento, a classificação das vias e a atividade pretendida, é necessário verificar quais restrições urbanísticas devem ser respeitadas na elaboração de um projeto, para que o mesmo seja aprovado. A Taxa de Ocupação significa:
- AA projeção máxima permitida na edificação de um lote.
- BO quanto poder ser construído em relação ao tamanho do terreno.
- CA área considerada nos cálculos dos índices urbanísticos.
- DA distância mínima que deve existir entre a edificação e o limite do lote.