Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinorte (Goiás) — Itame 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinorte (Goiás)
- Código
- qq530942
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Campinorte - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Uma obra em andamento, seja ela uma construção, reforma ou ampliação, pode ser embargada imediatamente, sem a necessidade de uma notificação, quando:
- AHouver falsificação de medidas, com o intuito de violar dispositivos da legislação.
- BExecutar obra que não esteja sendo respeitados os índices urbanísticos.
- CHouver modificação de projeto aprovado.
- DOmitir nos projetos, topográfica acidentada que exija obra de contenção de terreno.