Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Itame 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq531026
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Educacional
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), marque a alternativa correta:
- AConsidera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- BÉ inadmissível, em qualquer hipótese, a aplicação do ECA às pessoas maiores de 18 anos.
- COs direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária devem ser prestados unicamente pelo Estado, sem qualquer dever ou responsabilidade da família.
- DConsidera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa maior de doze anos de idade, e adolescente aquela maior de dezoito anos de idade.