Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Itame 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq531042
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Nos termos da Lei 10.257/01, no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir a/o:I. Promoção de audiências públicas e debates com a participação da população.II. Promoção de audiências públicas e debates com a participação de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.III. Publicidade quanto aos documentos e informações produzidosIV. Acesso exclusivo dos Vereadores aos documentos e informações produzidos
- AI, II, III e IV estão corretas.
- BApenas II e IV estão corretas.
- CApenas I e III estão corretas.
- DApenas I, II e III estão corretas.